Questão número 416463

Na forma das Constituições Federal e Estadual, cabe a determinado tribunal propor ao Poder Legislativo a alteração da organização e da divisão judiciária, vedadas emendas estranhas ao objeto da proposta. O tribunal competente a que se refere o artigo do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe é:

• A.

  Superior Tribunal de Justiça;

• B.

  Supremo Tribunal Federal;

• C.

  Tribunal de Justiça;

• D.

  Tribunal Regional Federal;

• E.

  Tribunal Regional do Trabalho.