Questão número 416476

No que se refere às atribuições constitucionais do Poder Judiciário, observa-se que as propostas ao Poder Legislativo sobre a alteração da organização e da divisão judiciárias são de competência privativa

• A.

  do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e dos Tribunais de Justiça.

• B.

  do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Superiores e dos Tribunais de Alçada.

• C.

  dos Tribunais Superiores, da Mesa da Câmara dos Deputados e da Mesa do Senado Federal.

• D.

  do Presidente da República, dos Governadores de Estado e dos Prefeitos Municipais.

• E.

  dos Governadores de Estado, dos Tribunais Federais e dos Tribunais de Alçada.