Questão número 416495

Descobriu-se hoje que Lamartine estava preso em cumprimento de pena criminal, cujo prazo já se expirara havia dez dias. Na mesma investigação, apurou-se que Braga tinha sido vítima de erro judiciário, visto que foi condenado por crime que não cometeu. Nesses casos,

• A.

  Lamartine tem direito à indenização pela incúria administrativa do Estado, mas Braga não, porque sua condenação tem trânsito em julgado.

• B.

  ambos, tanto Lamartine como Braga, têm direito à indenização do Estado.

• C.

  Braga tem direito à indenização do Estado, em virtude da culpa dos órgãos judiciários no erro, mas Lamartine não, porque o excesso de prazo até quinze dias é irrelevante.

• D.

  nenhum dos dois tem direito à indenização do Estado, que se portou sempre nos estritos limites da legalidade.

• E.

  cada um deles tem direito à indenização, se provar que o Estado, por seus agentes, agiu com dolo ou culpa.