Questão número 416496
Quanto ao Poder Judiciário é correto afirmar que
- a.
seus servidores não poderão receber delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente, ainda que sem caráter decisório.
- b.
a distribuição de feitos será imediata no primeiro grau de jurisdição e por cotas mensais na segunda instância.
- c.
o acesso aos tribunais de segundo grau far-se-á por antiguidade e merecimento, alternadamente, apurados na última ou única instância.
- d.
as decisões administrativas dos tribunais serão imotivadas, sendo as disciplinares tomadas em sessão pública, pelo voto de um terço de seus membros.
- e.
o número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional a respectiva população eleitoral.
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