Questão número 416497

A Constituição da República estabelece igualmente para membros do Poder Judiciário e do Ministério Público que

• A.

  os integrantes das carreiras deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do Tribunal.

• B.

  a vitaliciedade será adquirida após dois anos de exercício da função, dependendo a perda do cargo, inclusive nesse período, de sentença judicial transitada em julgado.

• C.

  o exercício da advocacia no juízo ou Tribunal do qual se afastaram é vedado antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

• D.

  o exercício de atividade político-partidária é proibido, salvo exceções previstas em lei.

• E.

  o ato de remoção por interesse público será fundado em decisão do órgão colegiado competente, pelo voto de dois terços de seus membros, assegurada ampla defesa.