Questão número 416515

De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado:

• A.

  Os Juízes de Direito do interior têm as mesmas atribuições e competências dos Juízes Substitutos.

• B.

  Nenhum Juiz de Direito pode presidir Tribunal do Júri.

• C.

  Em toda comarca do Estado deve haver um juizado especial e uma Turma recursal composta por Desembargadores do Tribunal de Justiça.

• D.

  O Auditor Militar será sempre um Desembargador do Tribunal de Justiça.

• E.

  Os Juízes Substitutos são eleitos para tal cargo, pelos membros do Tribunal de Justiça, por tempo limitado, com mandato de 4 anos.