Questão número 416523

São atribuições próprias do Corregedor-Geral de Justiça, EXCETO:

• A.

  conhecer de representação contra serventuários e funcionários da justiça de primeira instância ou de sua própria secretaria;

• B.

  verificar, determinando a providência cabível, se os serventuários e funcionários cumprem seus deveres;

• C.

  praticar todos os atos relativos à posse, matrícula, concessão de férias e licença dos funcionários da primeira instância;

• D.

  designar funcionários para as serventias em que devam ter exercício;

• E.

  conceder, exceto na comarca da capital, licença por motivo de saúde até sessenta dias, e férias a serventuários e funcionários subordinados a juízo de primeira instância.