Questão número 416525

NÃO é da competência dos juízes de direito em matéria de família, processar e julgar:

• A.

  as causas de nulidade e anulação de casamento;

• B.

  as ações de investigação de paternidade;

• C.

  as ações concernentes ao regime de bens do casamento;

• D.

  as causas de nulidade e anulação de testamento;

• E.

  as ações de alimentos fundadas em direito de família.