Questão número 416536

É dever do Juiz de Direito

• A.

  remeter, mensalmente, ao Presidente do Tribunal os mapas estatísticos do movimento forense.

• B.

  não exceder, injustificadamente, os prazos para despachar, decidir ou sentenciar.

• C.

  exercer atividade político partidária.

• D.

  manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério.

• E.

  remeter, semestralmente, o relatório dos trabalhos da Comarca, dando conhecimento das necessidades do foro e sugerindo as medidas adequadas para provê-las.