Questão número 416542
Direito Constitucional - Disposições Gerais - Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA) - 2006
Em relação ao Poder Judiciário, é correto afirmar:
- A.
A irredutibilidade de subsídio torna os juízes imunes à tributação por meio do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza.
- B.
Constitui requisito para o cargo ministro do STJ ter idade compreendida entre 30 e 65 anos.
- C.
A regra da inamovibilidade impossibilita a remoção do juiz de uma comarca para outra, com o seu consentimento.
- D.
Os Tribunais Federais Regionais poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras Regionais.
- E.
O Superior Tribunal de Justiça será composto por, no máximo, 33 (trinta e três) ministros.
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