Questão número 416543

Pertinente ao Poder Judiciário, marque a única opção correta.

• A.

  A inamovibilidade, como garantia do juiz, não admite exceções.

• B.

  A declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo somente se dará pelo voto da maioria dos membros dos Tribunais

• C.

  O presidente do Tribunal, que por ato omissivo retardar a liquidação regular de precatório, incorrerá em crime de responsabilidade.

• D.

  Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente os mandados de segurança contra ato de ministro de Estado.

• E.

  É competência dos Tribunais Regionais Federais processar e julgar originariamente a disputa sobre direitos indígenas.