Questão número 416556

Sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

• A.

  O subsídio dos Ministros dos Tribunais Superiores corresponderá a noventa e cinco por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, podendo chegar a noventa e oito por cento caso haja previsão específica em lei complementar.

• B.

  Nem todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, exclusivamente aos membros do Ministério Público.

• C.

  Aos juízes é vedada vitaliciedade no exercício do cargo.

• D.

  Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura.

• E.

  O Poder Judiciário não tem autonomia administrativa e financeira.