Questão número 416558
Direito Constitucional - Disposições Gerais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011
Julgue os itens subsequentes, relativos ao Poder Judiciário.
A remuneração dos ministros dos tribunais superiores deve corresponder a 95% do subsídio mensal fixado para os ministros do STF, e os subsídios dos demais magistrados devem ser fixados em lei e escalonados, em níveis federal e estadual, conforme as respectivas categorias da estrutura judiciária nacional, não podendo a diferença entre uma e outra ser superior a 10% ou inferior a 5%, nem exceder a 95% do subsídio mensal dos ministros dos tribunais superiores.
- C. Certo
- E. Errado
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