Questão número 416569

Isaura Beatriz de las Nieves, juíza do trabalho do primeiro grau há 15 anos, nos termos do estatuto constitucional da magistratura,

  • A. não pode exercer qualquer outro cargo ou função.
  • B. deve proferir suas decisões de modo público e fundamentado, não podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados.
  • C. não será promovida se retiver, injustificadamente, autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão.
  • D. não poderá ser promovida por merecimento, em razão de sua antiguidade.
  • E. pode dedicar-se à atividade político-partidária no âmbito estadual.
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