Questão número 416589

Um dos princípios que o Estatuto da Magistratura sempre observará, conforme comando da Constituição Federal, é que

  • A.

    o concurso público de ingresso terá a participação de um representante do Ministério Público.

  • B.

    o juiz titular terá a faculdade de não residir na comarca.

  • C.

    as decisões disciplinares dos tribunais serão tomadas pelo voto de dois terços de seus membros.

  • D.

    as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas.

  • E.

    o juiz mais antigo só poderá ser recusado, na promoção por antiguidade, pelo voto da maioria absoluta dos membros do tribunal.

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