Questão número 416614

Em relação ao Poder Judiciário, é correto afirmar:

  • A.

    A irredutibilidade de subsídio torna os juízes imunes à tributação por meio do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza.

  • B.

    Constitui requisito para o cargo ministro do STJ ter idade compreendida entre 30 e 65 anos.

  • C.

    A regra da inamovibilidade impossibilita a remoção do juiz de uma comarca para outra, com o seu consentimento.

  • D.

    Os Tribunais Federais Regionais poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras Regionais.

  • E.

    O Superior Tribunal de Justiça será composto por, no máximo, 33 (trinta e três) ministros.

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