Questão número 416636

Pode ser apontada como uma inovação trazida pela Emenda Constitucional no 45, de 8 de dezembro de 2004:

• A.

  a extinção dos Tribunais de Justiça Estaduais, onde houvesse.

• B.

  a ampla reforma das competências do Tribunal de Contas da União.

• C.

  a possibilidade de se conferir nível de norma constitucional aos acordos comerciais, tratados e convenções internacionais assinados pelo Brasil.

• D.

  a criação do Conselho Nacional de Justiça.

• E.

  o reconhecimento do interrogatório por videoconferência para fins de investigação criminal.