Questão número 416646
Direito Constitucional - Disposições Gerais - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul (FADEMS) - 2009
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta quanto às garantias da magistratura.
- A.
A vitaliciedade somente é adquirida pelos juízes após três anos de efetivo exercício.
- B.
A vitaliciedade impede definitivamente a perda do cargo pelos juízes.
- C.
A irredutibilidade de subsídios torna os juízes imunes à tributação do imposto de renda
- D.
Não se aplicam aos juízes as regras de vedação de acumulação de cargos públicos.
- E.
A inamovibilidade pode ser afastada por motivo de interesse público, declarada por maioria absoluta do respectivo tribunal ou Conselho Nacional de Justiça, assegurada a ampla defesa.
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