Questão número 416651
Direito Constitucional - Disposições Gerais - Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) - 2010
Propor a criação de novas varas judiciárias compete
- A.
privativamente aos Estados.
- B.
privativamente ao Judiciário.
- C.
privativamente à União.
- D.
privativamente ao Presidente da República.
- E.
concorrentemente entre a União e os Estados.
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