Questão número 416674
Direito Constitucional - Disposições Gerais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Quanto ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes.
Suponha que determinado litígio judicial seja distribuído a órgão fracionário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios em que se discuta matéria atinente a lei contrária à Constituição Federal. Esse órgão fracionário poderá deixar de aplicar a lei considerada inconstitucional ao caso concreto, mesmo que não haja manifestação anterior do plenário, do órgão especial do respectivo tribunal ou do STF.
- C. Certo
- E. Errado
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