Questão número 416731
Conforme previsão da Constituição Federal, os Territórios Federais
- a.
seguem o mesmo regime jurídico do Distrito Federal.
- b.
seguem o mesmo regime jurídico dos Municípios.
- c.
são entes autônomos da Federação, independentes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com regime jurídico próprio.
- d.
integram a União.
- e.
seguem o mesmo regime jurídico dos Estados.
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