Questão número 416738

NÃO é de competência da União a atribuição de

• A.

  instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

• B.

  elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

• C.

  organizar e manter a polícia civil, militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal.

• D.

  promover, nas áreas municipais, o adequado ordenamento territorial, mediante controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

• E.

  promover, nas áreas municipais, o adequado ordenamento territorial, mediante controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.