Questão número 416741

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação

• A.

  da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Senado Federal, por lei ordinária votada pela maioria absoluta de seus membros.

• B.

  da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Senado Federal, por lei ordinária votada pela maioria simples dos presentes.

• C.

  da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

• D.

  do Congresso Nacional, em dois turnos, e desde de que seja votada pela maioria absoluta de seus membros.

• E.

  do Congresso Nacional, em dois turnos, e desde de que seja votada por mais de dois terços de seus membros.