Questão número 416742

Os objetivos do consórcio público com personalidade jurídica de direito público são determinados

• A.

  unilateralmente pelo Estado ou Município que tiver maior população em relação ao outro ou outros entes integrantes do Consórcio.

• B.

  pelo Governador do Estado em cujo território estão situados os municípios que se consorciarem.

• C.

  pela lei federal que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.

• D.

  pelo Presidente da República no decreto que regulamenta a lei que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.

• E.

  pelos entes da Federação que se associarem.