Questão número 416743

Nos termos da Constituição Federal, os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de

• A. referendum, e do Senado Federal, por lei delegada.
• B. plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
• C. plebiscito, e da Câmara dos Deputados, por decreto legislativo.
• D. referendum, e do Supremo Tribunal Federal, por resolução.
• E. referendum, e do Presidente da República, por proposta de emenda à Constituição.