Questão número 416752
Os recursos naturais da plataforma continental são bens que pertencem
- A.
à União Federal e ao Estado de cujo território é prolongamento natural.
- B.
ao Estado de cujo território é prolongamento natural.
- C.
ao Município de cujo território é prolongamento natural.
- D.
à União Federal.
- E.
ao Estado e ao Município de cujo território é prolongamento natural.
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