Questão número 416754

A competência para legislar sobre direito do trabalho pertence

• A.

  somente aos Estados-membros, Distrito Federal e Municípios.

• B.

  concorrentemente à União Federal, aos Estadosmembros, ao Distrito Federal e aos Municípios.

• C.

  privativamente aos Estados-membros e Distrito Federal, que não poderão delegá-la.

• D.

  privativamente aos Estados-membros, que poderão delegá-la à União Federal.

• E.

  privativamente à União Federal, que poderá delegála aos Estados-membros.