Questão número 416755

De acordo com a Constituição Federal, os Municípios integram a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil como unidades

• a.

  subordinadas aos respectivos Estados-membros, que poderão ditar-lhes a Lei Orgânica Municipal.

• b.

  vinculadas à Administração do respectivo Estadomembro.

• c.

  autônomas, regidas por legislação própria com base nas competências que lhes forem outorgadas pelos respectivos Estados-membros.

• d.

  autônomas, assim como autônomos são os Estadosmembros e a União Federal.

• e.

  autônomas, mas as leis estaduais sempre prevalecem sobre as municipais em caso de conflito entre elas.