Questão número 416800

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 28 A 40 BASEIAM-SE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

É CORRETO afirmar que a criação de Municípios se fará por:

  • A.

    lei estadual.

  • B.

    lei federal.

  • C.

    lei complementar estadual.

  • D.

    lei complementar federal.

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