Questão número 416807

Tendo em vista a organização político-administrativa, observa-se que NÃO é prevista expressamente na Constituição a competência, dentre outras, da União de

• A.

  promover, no que couber, adequado ordenamento territorial mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

• B.

  elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

• C.

  planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e inundações.

• D.

  instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

• E.

  explorar diretamente, ou mediante autorização, concessão ou permissão, os portos marítimos, fluviais ou lacustres.