Questão número 416812

Na organização político-administrativa da República Federativa do Brasil,

  • A.

    os Territórios Federais são entes autônomos.

  • B.

    é vedada a fusão de Municípios.

  • C.

    o Distrito Federal não dispõe de competência legislativa.

  • D.

    a União não pode intervir nos Estados.

  • E.

    a formação de novos Estados depende da aprovação, através de plebiscito, da população diretamente interessada.

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