Questão número 416815
Nas questões 24 e 25, assinale a opção correta.
Nas questões 24 e 25, assinale a opção correta.
- A.
Somente brasileiros podem ocupar cargos públicos da Administração Pública direta.
- B.
A Constituição proíbe o direito de greve dos servidores públicos civis e militares.
- C.
A responsabilidade civil objetiva somente se aplica a atos praticados por agentes públicos, jamais a atos praticados por agente de pessoa jurídica de direito privado.
- D.
É inconstitucional a lei que estabeleça que todos os aumentos recebidos por membros de certa carreira do Executivo serão automaticamente estendidos a integrantes de outra carreira do mesmo Poder.
- E.
A lei pode transformar qualquer cargo público de provimento efetivo em cargo em comissão, sempre que a realização de concurso público seja onerosa e demorada.
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