Questão número 416828

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população interessada, através de

• A.

  plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

• B.

  referendum, e das Assembléias Estaduais, por lei ordinária.

• C.

  plebiscito, e da Câmara dos Deputados, por lei delegada.

• D.

  referendum, e do Senado Federal, por emenda constitucional.

• E.

  plebiscito, e das Câmaras Municipais, por resolução.