Questão número 416829

Nos termos da Constituição Federal, os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante

• A.

  emenda popular, confirmada através de referendo e promulgada pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados.

• B.

  proposta de resolução do Presidente da República, confirmada através de referendo popular e promulgada pelo Senado Federal.

• C.

  iniciativa de lei ordinária do Congresso Nacional, ratificada através de plebiscito e sancionada pelo Presidente da República.

• D.

  aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

• E.

  lei delegada, de iniciativa do Senado Federal, ratificada através de referendo e sancionada pelo Congresso Nacional.