Questão número 416834

Os Estados poderão, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, instituir, mediante

• A.

  lei complementar, apenas aglomerações urbanas, constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes.

• B.

  lei complementar, apenas regiões metropolitanas constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes.

• C.

  lei complementar, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes.

• D.

  lei ordinária, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes.

• E.

  decreto, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes.