Questão número 416843

No que diz respeito à organização do Estado, é correto afirmar:

• A.

  A fiscalização dos Municípios será exercida pela Assembléia Legislativa do respectivo Estado e por todos os Tribunais de Contas.

• B.

  As competências dos Estados que não lhes sejam vedadas pela Constituição Federal são aquelas caracterizadas como concorrentes.

• C.

  As atribuições de criar, organizar e suprimir distritos são dos Estados, observando-se a lei federal.

• D.

  São bens dos Estados, dentre outros, as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União.

• E.

  Os Estados não podem explorar os serviços locais de gás canalizado, por ser competência e monopólio da União.