Questão número 416860

A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios

• A.

  o subsídio dos Secretários Municipais.

• B.

  o subsídio do Prefeito.

• C.

  o subsídio dos Deputados Estaduais.

• D.

  o subsídio dos Deputados Federais.

• E.

  o subsídio do Presidente da República.