Questão número 416878

Leia as afirmações e assinale a alternativa correta:

I. O Distrito Federal é competente para legislar concorrentemente com a União e os Estados sobre a proteção à infância e à juventude.

II. É vedada a criação de Tribunais de Contas Municipais.

III. As ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União são bens do Estado.

IV. Compete à União decretar o estado de sítio, através do Presidente da República.

  • A.

    Apenas a afirmação I está correta.

  • B.

    Apenas as afirmações II, III estão corretas.

  • C.

    Apenas a afirmação II está correta.

  • D.

    Todas as afirmações estão corretas.

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