Questão número 416884

O artigo 29 da Costituição de 1988 diz: O município reger-se-a por Lei Orgânica, própria, ditada e promulgada pela Câmara Municipal de Vereadores. Esse artigo estabelece ao município:

  • A.

    autonomia

  • B.

    emencipação

  • C.

    independência

  • D.

    fundação

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