Questão número 416884
O artigo 29 da Costituição de 1988 diz: O município reger-se-a por Lei Orgânica, própria, ditada e promulgada pela Câmara Municipal de Vereadores. Esse artigo estabelece ao município:
- A.
autonomia
- B.
emencipação
- C.
independência
- D.
fundação
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