Questão número 416898
Sobre organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a única opção correta.
- A.
Compete à União elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território.
- B.
A reintegração de um Território Federal ao seu Estado de origem, depende de emenda constitucional.
- C.
Por ser a República Federativa do Brasil um Estado laico, a Constituição Federal veda qualquer forma de aliança com cultos religiosos.
- D.
As cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos, desde que não situados em terras de propriedade dos Estados, pertencem à União.
- E.
A competência para legislar sobre orçamento é privativa da União.
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