Questão número 416904

Por serem entes da federação brasileira, os Municípios gozam de autonomia,

• A. a qual é tratada pela Constituição vigente como um princípio constitucional sensível.
• B. da qual decorre sua competência para criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação tributária federal.
• C. que lhes assegura participação nos órgãos centrais federais, nos termos estabelecidos pela Constituição.
• D. não admitindo a Constituição hipótese alguma de intervenção da União em Municípios.
• E. regendo-se por lei orgânica própria, votada em dois turnos, com um intervalo de dez dias, e aprovada pela maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.