Questão número 416906
Assinale a opção correta, entre as assertivas abaixo, relativa aos Municípios
- A.
O Município é unidade integrante da federação brasileira, possuindo auto-governo, autoorganização e auto-administração.
- B.
O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em um turno
- C.
O número de Vereadores é proporcional sempre à população do Município.
- D.
O Distrito Federal equipara-se, em termos de competências, a um Município.
- E.
Compete ao Município legislar sobre assuntos regionais.
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