Questão número 416910

Se um Estado-Membro da Federação brasileira deixar de pagar precatórios decorrentes de decisão transitada em julgado no Superior Tribunal de Justiça, poderá sofrer intervenção federal, por meio de

• A.

  solicitação do Supremo Tribunal Federal, para reorganizar as finanças do Estado-Membro inadimplente.

• B.

  representação do Procurador-Geral da República, provida pelo Supremo Tribunal Federal, por desrespeito a princípios sensíveis.

• C.

  solicitação, ao Supremo Tribunal Federal, de qualquer cidadão que tenha sido prejudicado pelo inadimplemento do respectivo Estado-Membro.

• D.

  representação do Procurador-Geral da República, provida pelo Superior Tribunal de Justiça, para garantir a execução de lei federal.

• E.

  requisição do Superior Tribunal de Justiça, para prover a execução de decisão judicial.