Questão número 416912

Dispõe a Constituição da República sobre o Distrito Federal que

• A.

  é vedada sua divisão em Municípios.

• B.

  será regido por lei orgânica, votada em dois turnos e aprovada por três quintos da Câmara Legislativa.

• C.

  terá competência legislativa idêntica à dos Estados.

• D.

  a eleição de seu Governador e dos Deputados Distritais coincidirá com a dos Prefeitos e Vereadores Municipais, para mandato de igual duração.

• E.

  lei distrital disporá sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar.