Questão número 416915

Sobre o regime constitucional do meio ambiente, é CORRETA a seguinte proposição:

• A.

  0 Município não pode legislar em matéria ambiental.

• B.

  A Constituição da República declara expressamente como patrimônio nacional a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense, o Cerrado e a Zona Costeira.

• C.

  Os princípios da prevenção, da precaução e do poluidor-pagador encontram expressa previsão na Constituição da República.

• D.

  Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas a atribuição confiada pela Constituição apenas a União e aos Estados.

• E.

  São indisponíveis as terras devolutas necessárias a proteção dos ecossistemas naturais.