Questão número 416922

Aponte as afirmativas corretas:

I - A União pode desapropriar bens dos Estados-membros, mas estes não podem desapropriar bens da União.

II - O princípio da iniciativa reservada ao Chefe do Poder Executivo para iniciar o processo legislativo não impede que a Constituição do Estado traga norma ou seja revisada por norma que crie vantagem pecuniária para os servidores públicos.

  • A.

    I.

  • B.

    II.

  • C.

    III.

  • D.

    II e III.

  • E.

    I, II e III.

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