Questão número 416934

O Plano Diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, aprovado pela Câmara Municipal, nos termos da Constituição Federal, é obrigatório:

  • A.

    para cidades com mais de trinta (30) mil habitantes.

  • B.

    para cidades com mais de quinze (15) mil habitantes.

  • C.

    para cidades com mais de vinte (20) mil habitantes.

  • D.

    para cidades com mais de vinte e cinco (25) mil habitantes.

  • E.

    para todas as cidades, independente de sua população.

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