Questão número 416934

O Plano Diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, aprovado pela Câmara Municipal, nos termos da Constituição Federal, é obrigatório:

• A.

  para cidades com mais de trinta (30) mil habitantes.

• B.

  para cidades com mais de quinze (15) mil habitantes.

• C.

  para cidades com mais de vinte (20) mil habitantes.

• D.

  para cidades com mais de vinte e cinco (25) mil habitantes.

• E.

  para todas as cidades, independente de sua população.