Questão número 416949

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Muito já se discutiu sobre o domínio dos terrenos de marinha, mas hoje, por expressa determinação legal, pertencem às Forças Armadas.

• B.

  As terras devolutas são aquelas que não estão destinadas a qualquer uso público nem incorporadas ao domínio privado, constituindose, ao lado de terrenos de marinha, terras públicas.

• C.

  As chamadas “terras tradicionalmente ocupadas pelos índios” não dão aos índios, seus moradores, posse permanente e nem usufruto exclusivo, conforme restou decidido pelo Supremo Tribunal Federal no paradigmático caso da “Demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol”.

• D.

  Consoante determinação legal, as águas públicas não são alcançadas pelo domínio público.

• E.

  São bens da União as ilhas costeiras, ainda que contenham a sede do Município.