Questão número 416950

A Constituição Federal dispõe que “é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros”. Essa imunidade denominada

  • A.

    subjetiva é extensiva às fundações públicas, às autarquias e às sociedades de economia mista.

  • B.

    objetiva é extensiva às autarquias, às sociedades de economia mista e às empresas públicas.

  • C.

    objetiva não é extensiva às autarquias e às fundações públicas.

  • D.

    subjetiva não é extensiva às autarquias e às fundações governamentais.

  • E.

    recíproca é extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

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