Questão número 416953

A organização político-administrativa de um Estado é um dos pilares do Texto Constitucional. Essa escolha pelo constituinte é tão importante que, quanto à forma federativa adotada pelo modelo brasileiro, não poderá ela ser alterada sequer por uma emenda constitucional. No que toca a essa organização político-administrativa aplicada ao caso brasileiro, assinale a alternativa correta.

• A.

  São componentes dessa estrutura a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e os territórios. Quanto aos últimos, a despeito de, atualmente, não existirem, previu a Constituição sua possibilidade de criação.

• B.

  Os símbolos nacionais são a bandeira, o hino e as armas.

• C.

  Para fins administrativos, poderão a União e os estados instituírem regiões administrativas.

• D.

  Em situações excepcionais, o Texto Constitucional Federal vigente disciplina os casos de intervenção da União nos estados, no Distrito Federal e nos municípios localizados em território federal.

• E.

  É fundamento da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.